Santander está proibido de cobrar taxa apenas por oferta de empréstimo

O Santander vinha cobrando taxa por disponibilizar crédito pré-aprovado, oferecendo produto não pedido e sem pretensão de uso pelos clientes

Empresa tem que cumprir o que usou em publicidade

Empresa é condenada por cobrança ilegal

A consumidora alegou que, apesar de não ter feito acordo sobre o pagamento das respectivas taxas ao contratar os serviços de telefonia fixa, as tarifas foram cobradas.

Decisão liminar determina que empresa de telefonia facilite o desbloqueio de celulares

Justiça autoriza divulgação de pesquisa com base na liberdade de expressão

Procon multa NET em R$ 1 mi por descumprir regras do SAC

Nota fiscal eletrônica será implantada em bares, padarias e lanchonetes

Seguradora deve restituir cliente acometido de doença mental

Vivo deve pagar R$ 9,9 mil a cliente que teve linha clonada

Assinatura básica mensal da telefonia é considerada legal

Mantido inquérito contra donos de hospital em Uberlândia

Projeto proíbe escola de cobrar por estacionamento

OAB do Ceará consegue suspender cobrança por uso de banheiros

TJMG reduz juros de cartão de crédito a 5% ao mês

Direitos do passageiro de transporte aéreo

TJMG proíbe empresa de telefonia de cobrar pulsos excedentes

Proibidos anúncios enganosos sobre formação ou credenciamento de juízes arbitrais

Ministério Público quer limitar reajuste de SulAmérica e Bradesco a 11,69%

Considerações sobre os Embargos de Divergência

O texto analisa didaticamente os embargos de divergência desde o seu histórico, desenvolvimento e sua previsão no CPC/2015.

Construí no terreno da minha Avó e ela faleceu. E agora? Como fica a situação da minha casa?

Como regra geral do Código Civil, quem constrói no terreno alheio perde para o dono do terreno a edificação levantada.